Manifesto do Seminário Direitos Valem Mais busca reverter precarização de Direitos Sociais
Com acúmulos de duas semanas de discussão, encontro desta quarta-feira, 22/06, vai definir as bases do manifesto para influenciar proposta econômica das candidaturas populares.
Com o objetivo de promover uma agenda econômica concentrada em resolver os problemas que afetam diretamente a vida da população, a Coalizão Direitos Valem Mais realizou na última semana, 15 de junho, o segundo encontro do seminário nacional “Eleições 2022: Que Economia Queremos?”. O evento debateu os “Efeitos do Teto de Gastos e das políticas de austeridade sobre as áreas sociais” e contou com ampla participação de representantes de movimentos sociais, entidades de classe e de organizações da sociedade civil que atuam com os temas afetados.
As contribuições apresentadas no seminário serão agrupadas e, na próxima quarta-feira, 22, subsidiarão um encontro mão na massa para a construção de um manifesto por uma economia em favor da vida e dos direitos humanos. “Um instrumento de luta para dialogar com as candidaturas populares e incidirmos no cenário eleitoral”, como define Melisanda Trentin, representante das organizações Justiça Global e Plataforma Dhesca e integrante da secretaria executiva da Coalizão.
A íntegra do último encontro pode ser conferida no vídeo abaixo:
Para compreendermos melhor o impacto da austeridade nas políticas sociais e considerarmos as possibilidades de atuação do Estado sobre a economia, Livi Gerbase, representante do Inesc e da secretaria executiva da Coalizão, conduziu uma dinâmica que destacou diferenças fundamentais entre o orçamento familiar e o orçamento público. “Diferente dos recursos da família, o orçamento do governo afeta a toda população, especialmente os mais pobres, que são quem mais depende dos sistemas públicos de saúde, educação e são mais prejudicados quando há cortes nessas áreas”, explica Livi.
Em seguida, Roseli Faria, representante da Assecor e da secretaria executiva da Coalizão, apresentou um histórico das políticas fiscais adotadas pelo país desde a aprovação da Constituição de 1988 até a aprovação da Emenda Constitucional 95/16 (Teto de Gastos) e alterações posteriores, que, como define, “representam a destruição completa do orçamento público da União enquanto um instrumento do garantidor dos direitos”. Roseli também apontou para a necessidade de avaliação de impacto diferencial dos cortes no orçamento sobre os segmentos específicos da sociedade, como as mulheres e a população negra, geralmente as mais prejudicadas por essas .
A programação do seminário passou então para falas específicas sobre as áreas impactadas pelos cortes de gastos, iniciadas por Ronald dos Santos, ex-presidente do Conselho Nacional de Saúde, que resgatou a trajetória de conquistas importantes dos movimentos sociais em defesa do financiamento da saúde. “Vitórias que ocorrem mesmo em contextos absolutamente adversos, como o atual, por exemplo a vitória de agentes comunitários de saúde e de profissionais da enfermagem, mostrando a força política da agenda da saúde”, declara Ronald.
Tânia Dornellas, da Campanha Nacional pelo Direito à Educação e também secretaria executiva da Coalizão, denunciou o cenário de desfinanciamento e avanço de modelos privatistas e conservadores sobre a educação, como as recentes tentativas de implantação da educação domiciliar. Tânia ainda sustentou que “o maior desafio da educação é o financiamento da educação, que está ameaçado pelo teto do ICMS (PLP 18/2022), que é responsável por mais de 65% dos recursos para educação e sua redução prejudicará diretamente o Fundeb”.
Jucimeri Silveira, professora do curso de Serviço Social da PUC-PR, alertou que o desfinanciamento das políticas de proteção social tem regredido para o nível anterior à implantação do SUAS (Sistema Universal de Assistência Social), comprometendo severamente a garantia de direitos nesta área. “Não se universaliza a assistência social como parte do sistema distributivo de renda sem um orçamento condizente com a realidade que ela enfrenta, ainda mais num contexto de pandemia”, contesta Jucimeri.
Encerrando as falas, Valéria Burity, representante da FIAN Brasil, expôs os impactos dos cortes orçamentários sobre as políticas de segurança alimentar com dados dos anos de 2020 e 2022, mostrando que o acesso da população à comida vem se restringindo mesmo antes da pandemia. “Nós temos 33 milhões de brasileiros passando fome, e as pessoas mais afetadas continuam sendo mulheres, especialmente negras e povos indígenas, além de trabalhadores informais e agricultores familiares”, informou Valéria.
Nesta quarta teremos o encerramento do seminário, reunindo as bases para a construção do manifesto por uma economia que de fato represente a diversidade da nossa população, e as suas contribuições neste debate serão fundamentais! Participe preenchendo o formulário de inscrição no link https://bit.ly/SEMINARIODVM. O link para o encontro será eviado diretamente para o e-mail que cadastrar.
SERVIÇO:
Seminário Nacional Que economia queremos?
Próximo encontro: 22 de junho, 9h30
Onde: via zoom (link enviado após inscrição)
Inscrições via: bit.ly/SEMINARIODVM
Dia 22/06: Construção do manifesto!
9h30 – Apresentação debate e organização das Ideias apresentadas, com Denise Carreira (Plataforma Dhesca) e Ariana Frances (Andeps)
11h – Plenária e encerramento