Mais retrocesso no orçamento 2022:
Previsão de recursos não é suficiente nem para cobrir os limitados gastos de 2021 com a pandemia e com as áreas sociais e ambiental.
Valor gasto em 2021:
R$ 135 bilhões
Valor foi insuficiente para o custeio de serviços básicos.
Previsão de recursos para 2022:
• R$ 51 bilhões para auxílio emergencial
• R$ 13 bilhões para saúde
R$ 64 bilhões – proposta do governo em debate (PEC23/21)
Totalizando menos da metade do já insuficiente valor empenhado em 2021 para o enfrentamento à pandemia.
Riscos:
- Mais cortes nas áreas da saúde, educação, assistência social, segurança alimentar e demais áreas sociais e ambiental;
- Redução drástica dos programas de transferência de renda (de 68,2 milhões para 17 milhões de famílias) em 2020;
- Mais mortes, miséria, fome e desespero.
Proposta:
- Implementar o Piso Mínimo Emergencial;
- Manter o pagamento dos precatórios;
- Aumentar o espaço fiscal para pagamento de despesas vinculadas diretamente ao enfrentamento da pandemia e da crise econômica;
- Limitar o uso dos recursos com a priorização do pagamento de programas de transferência de renda e manutenção das políticas sociais e ambiental.
Coalizão Direitos Valem Mais reafirma:
O TETO DE GASTOS (EC95/2016) É INSUSTENTÁVEL, é necessário revogá-lo, alterar regras fiscais atrasadas e equivocadas e condicionar o uso de recursos à implementação do planos nacionais setoriais e do planejamento público comprometido com a proteção da população e com a concretização da Constituição Federal.
