postpass act=ul view postpass Congemas – Direitos Valem Mais

Mandado de segurança no STF questiona a ausência de participação da sociedade civil na definição do Orçamento 2021

Coalizão Direitos Valem Mais cobra do Congresso Nacional a definição de processos participativos de discussão do orçamento, como a realização de audiências públicas sobre a Lei Orçamentária Anual, que deve ser apreciada pela Comissão Mista de Orçamento ainda essa semana.