PEC 06/2019 é o fim da Previdência e da Seguridade Social
por Rede Jubileu Sul
A chamada dessa matéria parece alarmista, mas não é. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 06/2019, apresentada em 20 de fevereiro deste ano por Jair Bolsonaro (PSL) ao Congresso Nacional, visa a desmontar alguns dos direitos básicos dos cidadãos – garantidos pela Constituição Federal de 1988 – e repassar o suado dinheiro do trabalhador aos bancos.
Trata-se do desmonte da Previdência Social, porque a PEC de Bolsonaro e seu ministro da Economia Paulo Guedes prevê a desconstitucionalização do direito à aposentadoria e a substituição do atual modelo, baseado nos princípios contributivo e da solidariedade, por outro totalmente distinto: o da capitalização da Previdência.
Hoje, vigora no Brasil o sistema de repartição. Nele, os benefícios dos que já estão aposentados, ou recebendo pensões, são pagos pelas contribuições previdenciárias recolhidas dos trabalhadores que estão na ativa. Ou seja, você contribui hoje para pagar a aposentadoria da sua mãe, do seu avô, ou seja, quem trabalha ajuda a pagar a aposentadoria dos que já estão aposentados. É o princípio da solidariedade.
Neste sistema, os patrões e o governo também contribuem para que as aposentadorias sejam pagas, e os benefícios são calculados pela média dos salários de contribuição.
Com a capitalização proposta por Bolsonaro, a contribuição previdenciária que é descontada do salário bruto vai para uma conta individual do trabalhador e é essa poupança que será usada para bancar a aposentadoria no futuro. Ou seja, terá aposentadoria quem conseguir poupar, e o valor do benefício dependerá de quanto o trabalhador ou a trabalhadora poupou e da rentabilidade de sua conta individual, que vem da aplicação dos recursos no mercado financeiro.
“Não é reforma da Previdência, é o fim da Previdência e da Seguridade Social. Está em jogo o futuro de quem está no mercado de trabalho, de quem já se aposentou e de quem ainda nem nasceu. É o fim do dinheiro que os patrões, os empregadores e Estado dão como contribuição”, denuncia a economista Sandra Quintela, articuladora nacional da Rede Jubileu Sul Brasil.
Para Sandra, se aprovado o sistema de capitalização, só o trabalhador vai pagar. “E como ganha pouco, o fundo atual vai diminuindo, e no futuro quem já pagou vai ver seu dinheiro e seus direitos sumirem. Porque quem entrar no sistema [que será obrigatório] vai estar exposto à especulação do mercado”.
Para a deputada Talíria Petrone, membro da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, a reforma acabar com a lógica solidária e compartilhada da Previdência hoje. “Ao invés de políticas pra enfrentar desemprego, fomentar renda, de taxar os bancos e grandes empresas, a escolha desse governo mentiroso é esculachar o povo”, escreveu a deputada em uma de suas redes sociais.
Sandra e Talíria estarão no dia 27 de maio, às 14h, no Centro Cultural Missionário, em Brasília (DF), para o Seminário Desmonte da Previdência Social no Brasil: a quem interessa?, atividade promovida pela Rede Jubileu Sul Brasil ao lado de diversas entidades que questionam a PEC 06/2019.