300 bilhões de reais é o valor anual que o Brasil deixa de arrecadar em impostos pela concessão de isenções fiscais. A promessa pública é que as isenções incentivem a economia e tragam melhorias para a sociedade. Entretanto, grande parcela das empresas beneficiárias e o real impacto dessas isenções são desconhecidos. Para exigir transparência nessa política, redes e organizações da sociedade civil lançam a campanha #SóAcreditoVendo.
Realizada por Inesc, Act, Agrotóxico Mata e Fian Brasil, e assinada pela Coalizão Direitos Valem Mais, a campanha defende que a transparência nos repasses e a revisão das renúncias fiscais é fundamental para a melhoria do financiamento das políticas sociais. Para as entidades, a divulgação do nome das empresas beneficiadas é um primeiro passo para começar a corrigir distorções que marcam o sistema tributário brasileiro.
As entidades chamam atenção para o fato de que grande parte dos incentivos fiscais é destinada a empresas e produtos que fazem mal à saúde da população e do planeta. Entre os setores e atividades beneficiados com bilhões em isenções estão a compra de agrotóxicos e de bebidas industrializadas e a produção de energia poluente. É ciente dos efeitos danosos desses incentivos que a campanha #SóAcreditoVendo demanda ter acesso a informações concretas e conhecer a verdade sobre quem ganha com essa política.
O Supremo Tribunal Federal (STF) já se posicionou a favor da divulgação dos dados sobre incentivos fiscais. No Congresso, o Projeto de Lei Complementar 162/2019, que propõe transparência dos incentivos, está em tramitação. O texto já foi aprovado no Senado e em todas comissões designadas na Câmara dos Deputados, e aguarda agora a votação no plenário.
Para pressionar parlamentares, a campanha #SóAcreditoVendo convida a população a fazer a sua parte. Acesse aqui todos os materiais.
