Assine e divulgue a petição pela revogação da EC 95 da Frente em Defesa do SUS e do Conselho Nacional de Saúde (CNS)
Goiânia sedia primeiro seminário de série de encontros regionais da Campanha Direitos Valem Mais
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Seminário “Direitos Valem Mais Não Aos Cortes Sociais” de Goiânia aconteceu no Centro Cultural Cara Vídeo
Goiânia inaugurou a série de seminários da Campanha Direitos Valem Mais que acontece pelo Brasil entre os meses de agosto e setembro, em parceria da Plataforma Dhesca Brasil com a Fundação Rosa Luxemburgo. Em dois dias de evento, o encontro surpreendeu pelo público que foi o dobro do esperado e contou com a participação de coletivos de juventude.
O encontro “Direitos Valem Mais Não aos Cortes Sociais” aconteceu nos dias 17 e 18 de agosto no Centro Cultural Cara Vídeo em Goiânia (GO). No primeiro dia de atividade, foi realizado um debate com representantes do setor da Educação, da Saúde e de Participação Social sobre os impactos diretos da Emenda Constitucional 95 na luta popular e os desafios decorrentes disso. O segundo dia propôs, na parte da manhã, um aprofundamento sobre a discussão: como se constituiu o golpe e quais os impactos na vida do povo hoje em dia e daqui 20 anos. Já à tarde foi o momento de planejar ações: o grupo saiu com um plano repleto de atividades no campo da formação e da divulgação da Campanha e para a articulação de rodas de conversa.
Para Ângela Cristina, organizadora do seminário, mais do que fazer um evento é necessário proporcionar processos de reflexão, articulação e aprendizado para as pessoas.
Além de promover a discussão sobre os danos que as políticas de austeridade para a população, Os seminários regionais tem como objetivo formar multiplicadores para realizarem rodas de conversa sobre os impactos da política econômica, somar vozes à luta pela revogação da Emenda Constitucional 95 bem como elaborar planos de ação para somar forças e enfrentar a crise.
Goiás foi só o começo! Ainda estão previstos seminários em Belém (PA), Brasília (DF), Fortaleza (CE), Curitiba (PR), Recife (PE), Rio de Janeiro (RJ) e São Paulo (SP).
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Entidades lançam campanha pela revogação da emenda que propõe cortes de gastos sociais
Campanha ‘Direitos valem mais, não aos cortes sociais’ propõe amplo debate com a população sobre os impactos da política econômica na garantia de direitos fundamentais
Uma articulação com mais de 50 entidades e movimentos sociais lançou, na tarde desta quinta-feira (15), uma campanha nacional para a revogação da Emenda Constitucional 95, que corta e congela os investimentos em políticas sociais pelos próximos 20 anos. A campanha Direitos valem mais, não aos cortes sociais: por uma economia a favor da vida e contra todas as desigualdades foi lançada durante o debate ‘Austeridade e Desmonte do Estado Nacional’, realizado no Fórum Social Mundial, em Salvador-BA. Cerca de 150 pessoas participaram da atividade.
Juliane Cintra, representante da Ação Educativa e integrante da Plataforma Dhesca Brasil – rede que compõe a iniciativa e desponta entre as idealizadoras da proposta – explica que a ideia da articulação é possibilitar a democratização da economia, por meio de um amplo debate com a população sobre os impactos da política econômica de cortes. “A gente vê esse tanto de número, de taxas e juros, e isso às vezes impede que a gente entenda como isso impacta nossa vida e viola nossos direitos”, aponta. “A ideia é criar um canal de participação e debate para que as pessoas possam discutir como intervir nessa realidade”.
Para isso, a campanha criou o site direitosvalemmais.org.br, onde disponibilizará materiais para serem utilizados em diferentes atividades que podem ser realizadas em todo o país. A proposta é que as entidades participantes se envolvam ativamente, promovendo debates, seminários, rodas de conversa e outras intervenções que contribuam para a participação popular. Por essa razão, a campanha propõe a intensificação das atividades entre os dias 7 a 17 de abril, período em que ocorrerá um ampla mobilização nacional em torno dos “10 dias de ativismo”. A proposta é promover mil rodas de conversas e debates públicos no país, estimulando a reflexão sobre como a crise econômica tem afetado nossas vidas e quais caminhos e alternativas podem ser adotadas.
Articulação
A proposta da mobilização surgiu a partir de um relatório especial desenvolvido pela Plataforma Dhesca Brasil, uma articulação que reúne cerca de 40 entidades para a defesa dos direitos humanos. O material, publicado em outubro passado, é resultado de um processo desenvolvido entre abril e setembro de 2017, quando relatores especiais estiveram em diferentes partes do país para verificar os impactos da política econômica de cortes das políticas sociais.
A partir da constatação do aumento de violações de direitos e de fragilização de políticas sociais, integrantes da Plataforma Dhesca em articulação com outras entidades organizaram a campanha, que está aberta para novas adesões e em permanente construção.
“Para que campanha se torne um processo nacional, que chegue às pessoas que estão sofrendo o que significa o política econômica de austeridade, é fundamental a participação e o compromisso das organizações e movimentos sociais”, destaca o coordenador da Plataforma Dhesca, Darci Frigo.
Juliane também lembra que o lançamento da mobilização no espaço do Fórum Social Mundial, onde cerca de 60 mil pessoas estão reunidas entre os dias 13 e 17 de março, é uma oportunidade. “É um momento que possibilita a troca e o diagnóstico de como as pessoas estão sofrendo. E essa troca é que faz com que a gente inicie um processo de transformação”.
Junto com a campanha, foi lançado durante a atividade o clipe da música “Vem pra roda irmã, vem debater” para denunciar os riscos do teto de gastos Idealizado e dirigido pelo Coletivo Amapoa, fundado em 2016 pelas fotógrafas Pétala Lopes e Camila Svenson, que nasceu justamente da demanda de estimular e consolidar a presença da mulher no meio da fotografia. A composição e produção musical é de algumas integrantes do Samba Negras em Marcha, criado em 2015 na cidade de São Paulo para dar continuidade a agenda apresentada pelos movimentos sociais após a Marcha das Mulheres Negras, são elas: Jaqueline Severino, Jaqueline Cunha, Michelle Santos e Tâmara David.
Impactos
O relatório especial produzido pela Plataforma Dhesca observou os impactos da política econômica principalmente a partir de aspectos como o desmonte da política de saúde, a violência nas favelas cariocas, a população em situação de rua, o abandono e criminalização de povos indígenas e os retrocessos na política agrária.
Uma das áreas que será afetada pela austeridade é a saúde. Investimentos em pesquisas e no combate a doenças e epidemias – como a febre amarela – já estão comprometidos. “Fizeram uma emenda constitucional como se o país parasse no tempo: não nasce mais ninguém, não tem necessidade de investimento em ciência e tecnologia para estudar e combater as patologias”, denuncia Wanderlei Gomes de Souza, representante do Conselho Nacional de Saúde. shm medical
Juliane lembra que situações como o extermínio da juventude negra, apontadas no relatório, não são recentes. “É um processo de muito tempo, que se acirrou no último tempo. O assassinato de Marielle Franco, uma parlamentar, mulher negra, é um recado de que não há limites”, lembra Juliane.
A Procuradora Federal Deborah Duprat também aponta que cerca de 70 mil famílias perderam o Bolsa Família nesse cenário de retrocessos, e alerta para o rompimento do pacto social estabelecido através da Constituição Federal de 1988. “Essa emenda vai impedir a superação desigualdades históricas”, aponta.
Integrante da Cooperativa Granja Julieta Nossos Valores, do bairro do Grajaú em São Paulo (SP), Mara Lúcia Sobral Santos demonstrou o apoio à proposta. “Eu tô engajada nessa campanha porque faço parte das mulheres que não tem voz”, fala. “A gente precisa mostrar a cara desse povo que tá cansado de sofrer nas mãos desses golpistas, desses saqueadores”.
Para contribuir no debate e conscientização dos impactos da EC, entidades como o Conselho Nacional dos Direitos Humanos, o Conselho Nacional de Saúde e a Central Única dos Trabalhadores (CUT) se somam a mobilização.
10 dias de ativismo
Os dias entre 7 e 17 de abril devem ser dedicados para a mobilização em torno da revogação da EC 95. As entidades esperam que sejam realizadas cerca de 1 mil atividades em todo o país, entre rodas de conversa, audiências públicas e outras intervenções. O convite é para que as pessoas criem e compartilhem as formas com que farão os debates, através da hashtag #DireitosValemMais.
Um roteiro que pode ser usado como base para rodas de conversa também será disponibilizado no site em breve.
Acesse o site: www.direitosvalemmais.org.br Site externo
Fonte: Plataforma de Direitos Humanos Dhesca Brasil
Rodas de conversa sobre a crise econômica se multiplicam no país
Vinte e um dias de ativismo, mil rodas de conversa pelo Brasil: esse foi o desafio lançado em abril pela campanha Direitos Valem Mais, Não aos Cortes Sociais: por uma economia a favor da vida e contra todas as desigualdades, promovida pela Coalizão Anti-austeridade e pela revogação da Emenda Constitucional 95, articulação intersetorial que reúne conselhos de direitos, movimentos sociais, fórum e organizações, impulsionada pela Plataforma Dhesca. Aprovada em dezembro de 2016 pelo Congresso Nacional, a Emenda Constitucional 95 limita os recursos para as políticas sociais, inviabilizando a garantia de vários direitos constitucionais.
Com esse mote, diversas organizações, entidades e indivíduos organizaram em diferentes lugares do país rodas de conversa e outros eventos para discutir os impactos da crise econômica e dos cortes nos gastos públicos na vida cotidiana da população e na situação geral do país. Com a crescente adesão à Campanha, novas rodas vêm sendo realizadas e planejadas para maio e meses seguintes.
O incentivo ao debate foi acompanhado do estímulo a qualquer pessoa se apropriar e discutir o assunto, sem a necessidade de um(a) especialista. E pra ajudar a superar a falta de intimidade com o tema, foram desenvolvidos materiais informativos e de apoio, como vídeos, cards e um roteiro com um passo a passo para a organização das rodas de conversa. Além disso, o site (www.direitosvalemmais.org.br Site externo) reúne outras informações e uma lista de sugestões para quem quer se aprofundar no assunto.
A mobilização também se somou à mobilização promovida pelo Conselho Nacional de Saúde no mês de abril que, entre outras ações, vem coletando assinaturas por meio de uma petição online pela revogação da Emenda Constitucional 95, assinaturas que serão entregues ao Supremo Tribunal Federal. A petição está disponível no site www.direitosvalemmais.org.br Site externo.
As atividades buscam provocar a população a debater sobre economia a partir das experiências cotidianas. Foto: arquivo
Democratizar a economia
Mesmo assim, falar de economia ainda assusta muita gente. Foi o que aconteceu no início de uma roda de conversa realizada em São Paulo, na Chapelaria Social. “Como vamos falar disso?”, os participantes se perguntaram. Ao compartilharem sobre como a crise econômica dos últimos anos mexeu com a vida de cada pessoa do grupo, a conversa fluiu. “Por trás de cada história pessoal, veio o impacto dessa palavra economia na nossa vida. Para o grupo, ficou slot88 muito clara a distorção e manipulação por trás da palavra crise”, relatou Andreza do Carmo, coordenadora da Rede Rua, que organizou a roda. A roda rendeu muitos debates e levou o grupo a decidir por dar continuidade às conversas no mês de maio.
Ainda em São Paulo, também foi promovida a roda de conversa “Crise econômica, segurança alimentar e população negra”, na Cozinha Alternativa e Inclusiva Rudie Foodie, em uma parceria realizada pelos idealizadores do espaço, juntamente com o negócio social AfroeducAÇÃO e a Marcha das Mulheres Negras de São Paulo. Sônia Alexandre, psicanalista que esteve presente na roda, lembrou que a fome no Nordeste nunca foi causada por condições climáticas, sempre foi uma questão política. “Medidas alternativas à política de austeridade adotada pelo país sequer foram consideradas pelo governo golpista e elas estão levando ao aumento gigantesco da fome no país”, afirmou a participante.
Em Belém (PA), uma das rodas foi organizada pelo Comitê da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, que teve como foco a situação dramática do financiamento para a educação pública. Segundo a professora e doutoranda do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal do Pará, Letícia Carneiro da Conceição, a roda tratou da urgência de ações contra a Emenda Constitucional 95. “Como encaminhamento de nossa roda de conversa, decidimos realizar outras rodas de discussões nas comunidades, justamente para ampliar o alcance do debate, que ainda está limitado a alguns setores da população”, afirmou. A próxima será na comunidade do Bengui, na periferia de Belém, e o calendário prevê outras rodas a serem realizada ao longo do ano.
Estudos da Plataforma Dhesca, do Inesc/Oxfam/Centro para os Direitos Econômicos e Sociais e do IPEA vêm demonstrando o impacto da Emenda em várias áreas sociais, acarretando grandes retrocessos na garantia de direitos e a piora acelerada da situação dos indicadores sociais do país. “Essa é uma crise provocada por um componente político fortíssimo, que teve a intenção de parar um processo de crescimento e distribuição de renda. Nós hoje não temos nenhum problema de produção, mas de distribuição. Muita gente não dispõe dos bens básicos para sobreviver”, analisa a professora Esther Dweck, do Instituto de Economia da UFRJ. Ele é uma das colaboradoras do estudo e participou de uma das rodas de conversa organizada pela Ação Educativa, em São Paulo.
A mobilização pela Campanha segue pelo mês de maio. Foto: arquivo
Ampliando a roda de debate
Em Brasília, a Campanha Direitos Valem mais foi apresentada durante uma audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias. No encontro, integrantes de organizações e movimentos populares destacaram os efeitos negativos do corte nos gastos sociais. “Vivemos um ataque à democracia, ao estado democrático de direito, e temos que resistir, defendendo nossa Constituição e os direitos humanos previstos nas normativas internacionais das quais o Brasil é signatário”, afirmou o coordenador Plataforma Dhesca Brasil e da organização Terra de Direitos, Darci Frigo.
No Rio de Janeiro, outra roda debateu os efeitos da política de austeridade no aumento da violência contra comunidades populares. A conversa fez parte do lançamento do projeto “Usina de Valores” em parceria com o Instituto Vladimir Herzog. De acordo com Alan Brum, co-fundador do Raízes em Movimento, o foco das discussões na cidade está muito voltado para a questão da segurança pública e da violência. “O aumento da violência policial, o aumento da opressão, também tem uma relação muito direta com a política de austeridade. Historicamente, sempre quando há retirada de direitos, como neste momento no Brasil, há o crescimento da repressão para se controlar a reação da população”, explica.
A proposta é reunir as pessoas nas escolas, comunidades, associações para refletir coletivamente sobre o corte nos investimentos sociais. Foto: arquivo
A economia no debate eleitoral
Um novo clip musical estimulando novas rodas de conversa será lançado ainda em maio como parte da Campanha. “No novo clip musical, mais uma vez, artistas e grupos de mulheres negras convocam a população a quebrar o silêncio e promover rodas sobre a situação da economia do país e a vida de todos nós. Mulheres negras que constituem um dos grupos mais atingidos pelos cortes sociais”, afirma Juliane Cintra, integrante da coordenação da Plataforma Dhesca e coordenadora de comunicação da Ação Educativa.
Para Denise Carreira, as rodas de conversa têm um grande potencial para ganhar espaço em vários setores da população. “Estamos bastante animadas com a adesão de diversos coletivos, movimentos e grupos de pessoas. Abril foi o mês em que as pessoas tomaram conhecimento dessa proposta. Em maio, a nossa expectativa é que a Campanha possa se capilarizar e chegar a mais pessoas, e que elas se sintam fortalecidas para promover esse debate tão decisivo para o nosso país. Toda essa mobilização pretende influenciar também as escolhas eleitorais da população no segundo semestre”, afirma a integrante da coordenação da Plataforma Dhesca e da Ação Educativa.
Em junho, a campanha Direitos Valem Mais vai se integrar à Semana de Ação Mundial (http://semanadeacaomundial.org/2018/ Site externo), promovida pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, que terá como foco os cortes do financiamento educacional gerados pela Emenda Constitucional 95. Novas ações estão previstas para setembro e devem abordar a relação economia e eleições.
Revogação da emenda do teto de gastos será foco de ações da sociedade civil
A revogação da Emenda Constitucional 95, que congela por 20 anos investimentos públicos com educação, saúde e assistência social no Brasil, será objeto de uma série de ações a serem encampadas por movimentos sociais brasileiros no próximo período.
Em reunião realizada pela Plataforma Dhesca Brasil de Direitos Humanos na última sexta (27), representações das organizações da sociedade civil e movimentos sociais debateram ações e rumos possíveis após o lançamento, no início de outubro, da relatoria especialsobre impacto da política de austeridade e congelamento do investimento público.
A relatoria investigou os impactos da política econômica adotada pelo governo brasileiro a partir de 2014, e agravados em 2015, na violação dos direitos humanos econômicos, sociais, culturais e ambientais da população, e também no acirramento das desigualdades econômicas e sociais no país – em especial àquelas referentes a gênero, raça, campo/cidade, geracionais e entre regiões do país.
Entre as principais recomendações apontadas no relatório, estão a adoção de políticas econômicas anticíclicas, a realização de um referendo nacional sobre as emendas constitucionais 95 (teto de gastos) e 93 (desvinculação das receitas da União), a criação de um Comitê Nacional de Emergência para atuar junto às pessoas vulneráveis e a implementação de uma Reforma Tributária progressiva que contribua para a redução das desigualdades.
Próximos passos
Coordenadora da relatoria especial da Plataforma Dhesca, a representante da Ação Educativa Denise Carreira apresentou os resultados do trabalho, cujo objetivo central foi “olhar como as consequências do austericídio chegam lá na ponta, na vida das pessoas” e que, além do relatório, se transformou em um vídeo de animação educativo e um site sobre austeridade econômica e suas consequências na vida da população.
Segundo Carreira, a ideia da realização de uma campanha, a partir de agora, é poder promover formas de engajamento da população em relação ao tema em diferentes espaços, por meio de uma consulta popular e a realização de rodas de conversa, entre outras ações.
Entidades da sociedade civil presentes à reunião (Conectas, Oxfam, Dieese, Unisol, Sociedade Brasileira de Economia Política, Inesc, Geledés, CUT, Anistia Internacional e MNDH) apresentaram as ações que suas organizações vêm desenvolvendo relativas aos efeitos das políticas de austeridade sobre áreas específicas, como políticas para mulheres, aquisição de alimentos e acesso a medicamentos, além de ações de incidência internacional – a exemplo de denúncias na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). Todas apontaram concordância com a realização de ações em torno da revogação da EC 95.
Ismael Cesar, representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT), informou que a central está encabeçando uma iniciativa de Emenda Popular pela revogação da Reforma Trabalhista, cuja entrega de assinaturas será em 8 de novembro. Para ele, a proposta da Plataforma Dhesca é convergente com a agenda do movimento sindical e pertinente para o momento político. “A ´ponte para o futuro´, na realidade, é uma ponte para o passado, e este é um Estado de exceção. Na nossa opinião, o governo que assumir possivelmente não governará se a Emenda 95 não for revogada. Somos simpatizantes da promoção de um plebiscito popular pela revogação. Será importante incidir sobre as campanhas do ano que vem e o governo que ganhar poder fazer uma consulta oficial. A classe trabalhadora não nos falta em momentos como esse e vocês estão dando uma contribuição imensa com essa proposta”, pontuou.
Apoio do CNDH
O presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) e integrante da coordenação da Plataforma Dhesca, Darci Frigo, apresentou a recomendação n° 7/2017 do Conselho, que trata da política econômica praticada pelo governo brasileiro e seus impactos na violação dos direitos humanos, aprovada pelo colegiado na última semana.
A Recomendação do CNDH reafirma a posição do colegiado pela inconstitucionalidade da Emenda Constitucional nº 95 e decide apoiar as Ações Diretas de Inconstitucionalidade e todas as iniciativas da sociedade pela revogação das políticas de austeridade e da Emenda Constitucional nº 95. No documento, o conselho também recomenda ao presidente da República e aos presidentes da Câmara e do Senado a criação de um “Comitê Nacional de Emergência sobre os Impactos das Políticas de Austeridade” e de um “Mecanismo Nacional de Proteção aos Direitos Humanos diante das Políticas Econômicas de Austeridade”, com peritos independentes e com conhecimento da matéria.
Agenda
Ao final da reunião, as entidades se dispuseram a definir internamente as possibilidades de comprometimento com as ações propostas, além da realização de lançamentos do relatório nos estados e de uma audiência pública sobre a EC 95 no Congresso Nacional no dia 13 de dezembro – quando será completo um ano de sua promulgação.
Relatório sobre Impactos da Política Econômica apresenta recomendações
O relatório com os resultados da Missão Especial dos Impactos da Política Econômica de Austeridade sobre os Direitos Humanos, que apresenta um conjunto de recomendações ao Estado brasileiro, foi lançado nesta quarta-feira (4) em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal.
CONHEÇA O SITE ESPECIAL DA RELATORIA
Produzido pela Plataforma de Direitos Humanos Dhesca Brasil, o documento apresenta contribuições para o debate e o questionamento público sobre a manutenção de uma política econômica que impõe imenso sofrimento à população, viola direitos e fere a Constituição Brasileira.
A Relatoria Especial realizou cinco missões de investigação que constataram a ampliação dos processos de retirada de direitos e congelamento de investimentos públicos para a população. Os focos temáticos das missões foram definidos em oficinas de trabalho estratégico realizadas em abril e em junho de 2017. Com o apoio da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, os focos da relatoria foram o desmonte da política nacional de agricultura familiar e o aumento da violência no campo, conduzida em Goiás; violação dos direitos humanos da população afetada pela tríplice epidemia (dengue, chikungunya e zika) em Pernambuco; o aumento da violência nas favelas cariocas; o agravamento das violações dos direitos indígenas com as políticas de austeridade e os ataques à população em situação de rua e em ocupações de moradia, associados ao crescimento de políticas higienistas no município de São Paulo.
Como parte das missões in loco, foram realizadas oitivas de lideranças comunitárias e da sociedade civil, de representantes do Estado, de pesquisadoras e pesquisadores, além do levantamento e análise de documentos e registros oficiais, bem como entrevistas e consultas às populações e grupos cujos direitos foram de alguma maneira violados em decorrência de cortes orçamentários em políticas públicas e de outras ações decorrentes da adoção, pelo governo brasileiro, da política econômica de austeridade.
Em defesa da Constituição
Durante a audiência de lançamento, a senadora Fátima Bezerra (PT/RN) afirmou que a apresentação do relatório é muito importante também em âmbito parlamentar, para que a pesquisa possa auxiliar os parlamentares nas ações contra os retrocessos em curso e para fazer avançar o trabalho em prol da cidadania. “Essa audiência se faz ainda mais especial considerando os tempos que estamos vivendo, de muitos retrocessos. Estamos vendo o verdadeiro desmonte do Estado, a privatização selvagem do patrimônio público. Estão vendendo o Brasil, destruindo a Constituição Federal naquilo que ela mais avançou, que é garantir direitos ao povo brasileiro. Espero que o que aqui for apresentado possa efetivar o respeito aos direitos humanos”.
Durante a apresentação do relatório, a integrante da Plataforma Dhesca e coordenadora da Relatoria Especial, Denise Carreira, apontou que a Constituição Federal (que completou 29 anos nesta quarta) vem sendo duramente atacada, e que economia é um assunto que precisa ser apropriado por toda a população brasileira. “A economia não pode ficar isolada do debate público, tem de estar a serviço da Constituição e a garantia de Direitos Humanos”, disse. Carreira apresentou, ainda, o site especial que abriga o relatório e vídeos relacionados à Relatoria.
Carmen Silva, integrante da Frente de Luta por Moradia de São Paulo, Alan Alan Brum Pinheiro, do Instituto Raízes em Movimento (RJ), Pergentina Vilarim, do Fórum Estadual de Reforma Urbana, de Pernambuco, e Paulo Karai, da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), apresentaram aspectos da realidade enfrentada pelas populações vulnerabilizadas em decorrência da intensificação das políticas de austeridade em seus territórios. “Hoje, famílias inteiras são despejadas em SP pela especulação imobiliária. São cerca de 20 mil moradores vivendo em situação de rua, então quando a gente vê que morar é um privilégio, ocupar é um direito. A Plataforma andou dentro de malocas e de ocupações durante a missão e constatou que os brasileiros estão sendo exterminados a partir da retirada de seus direitos”, denunciou Carmen Silva.
Mitos e recomendações
Pedro Rossi, economista que integrou a equipe de elaboração do relatório, explicou alguns mitos relacionados à austeridade, como a comparação de gastos públicos com gastos familiares e o resgate da confiança por parte do empresariado. “Estatisticamente, a literatura não mostra que austeridade funciona. A crise no Brasil foi agravada com as políticas de austeridade iniciadas em 2015. A taxa de desemprego subiu, tivemos o maior aumento da taxa de desemprego que se tem notícia. O PIB caiu, e a dívida pública aumentou com a desaceleração da economia”, pontuou.
Entre as principais recomendações apontadas no relatório, estão a adoção de politicas econômicas anticíclicas, a realização de um referendo nacional sobre as emendas constitucionais 95 (teto de gastos) e 93 (desvinculação das receitas da União), a criação de um Comitê Nacional de Emergência para atuar junto às pessoas vulneráveis e a implementação de uma Reforma Tributária progressiva que contribua para a redução das desigualdades.
Próximas ações
Ao resgatar o Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (Pidesc), adotado pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1966, a procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, lembrou que o documento diz, em dispositivo específico, que é preciso assegurar formas de combate às violações aos direitos humanos, e se comprometeu a encaminhar à Procuradoria Geral da República uma manifestação pela inconstitucionalidade da Emenda Constitucional 95.
Para o presidente do conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), Darci Frigo, as políticas de austeridade são uma forma de instrumentalizar o Estado para os interesses do grande capital. “Os lucros dos bancos aumentam enquanto aumenta o desemprego. É um processo que tem duas dimensões de violência: como se não bastasse estarmos perdendo direitos, há uma palavra de ordem tácita que permite a invasão dos territórios, a violação dos direitos. O processo de criminalização se dá a partir de ferramentas que significam um ensaio claro de aprofundamento do golpe em nosso país”, alertou. Ele apresentou, ainda, as manifestações produzidas pelo CNDH contra a Reforma da Previdência e a EC 95, e se comprometeu a possibilitar, no âmbito do Conselho, o endosso do CNDH ao pedido à PGR.
Após o lançamento nacional, serão realizados encontros de devolutiva às pessoas e comunidades que participaram do processo das missões locais em cada estado visitado. Os resultados das missões locais também serão objeto de divulgação internacional e encaminhamento às instâncias internacionais de direitos humanos.
Fotos: Gisele Barbieri
Relatório da Plataforma Dhesca é apresentado na OEA
Relatora da missão especial realizada pela Plataforma em Pernambuco apresentou dados do impacto da tríplice epidemia sobre direitos humanos das mulheres em sessão da CIDH no Uruguai
Em audiência sobre o vírus Zika e os direitos humanos das mulheres e das pessoas com descapacidade na América Latina e Caribe, ocorrida nesta semana durante o 165º Período de Sessões da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), em Montevidéu, a relatora da Plataforma Dhesca Brasil Beatriz Galli apresentou à relatora Especial de Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (DESC) da CIDH, Soledad Garcia Muñoz, à Relatora sobre os Direitos da Infância, Esmeralda Arosemena de Troitiño, à Relatora sobre os Direitos das Mulheres, Margarette May Macaulay e ao Relator para direitos de pessoas com descapacidade, Luis Ernesto Vargas Silva, o relatório especial lançado pela Plataforma brasileira que contém informações sobre a tríplice epidemia de arboviroses e violações de direitos humanos em Pernambuco.
Representando a Plataforma Dhesca e a organização não-governamental Ipas, Galli descreveu o cenário do impacto da infecção dos arbovírus zika, chikungunya e dengue sobre as mulheres brasileiras, que revela a magnitude de problemas socioambientais como a falta de acesso a saneamento básico e de agua potável em determinadas regiões do país– e que, em um contexto de múltiplas formas de discriminação interseccional baseadas em gênero, raça e classe social, contribuíram para a ocorrência de uma epidemia tripla.
Em sua exposição, ela denunciou que profissionais de saúde nas regiões mais afetadas do Brasil não receberam, durante a epidemia, capacitação para o aconselhamento de mulheres durante o período pré-natal sobre os riscos para a gravidez e o desenvolvimento fetal, e que o foco principal foi a eliminação do vetor e na responsabilidade individual das mulheres e comunidades pela prevenção. “Esta situação demonstra a inexistência de políticas de saúde que garantam a tomada de decisão informada e o direito das mulheres decidirem sobre seus projetos de vida”, apontou.
Galli apresentou, ainda, dados da Plataforma Dhesca Brasil coletados na missão especial realizada em Pernambuco (saiba mais abaixo) que apontam que a maioria das famílias afetadas pela tríplice epidemia são de camadas populares e vive em situação de pobreza em locais sem saneamento básico e agua potável. “As mulheres informaram que o benefício social disponível pelo governo não é suficiente para a compra de medicamentos, fraldas e outras necessidades das crianças. A maioria das crianças afetadas sofre com problemas respiratórios e disfagias que causam dificuldade de deglutição e acarretam a necessidade de leites e suplementos nutricionais especiais, vários tipos de medicamentos especiais anti-convulsivos e acesso a procedimentos cirúrgicos para colocação de sondas gástricas”, denunciou, relatando também as dificuldades enfrentadas pelas mães em relação aos cuidados com as crianças – como a dificuldade de transporte e a insuficiência de terapias e instituições adequadas.
Em sua denúncia, Galli também reportou que o Estado brasileiro vem descumprindo sistematicamente com suas obrigações internacionais de direitos humanos, “em particular os direitos a saúde sexual e reprodutivo e direitos econômicos sociais e culturais”.
partner site: https://umpwr.ac.id/news/kabar-terbaru-daffa-rosyad-mahasiswa-viral-tolak-omnibus-law-dapat-scatter-hitam-mahjong-ways2.html
“Solicitamos que a CIDH inclua esse tema nos seus relatórios sobre os países e que a Relatoria de Dhesca faça um apelo aos Estados para informar sobre as medidas e respostas com enfoque de direitos humanos e igualdade de gênero que vêm sendo tomadas para a proteção das mulheres e comunidades mais afetadas em matéria de saúde e educação”, completa.
Relatoria
O objetivo da Relatoria, que teve início em abril deste ano e lançada no início deste mês, foi investigar os impactos da política econômica adotada pelo governo brasileiro no último período na violação dos direitos humanos econômicos, sociais, culturais e ambientais da população, e também no acirramento das desigualdades econômicas e sociais no país – em especial àquelas referentes a gênero, raça, campo/cidade, geracionais e entre regiões do país.
Os temas abordados nas missões (ou visitas) realizadas pela Plataforma Dhesca e parceiros foram a violência nas favelas cariocas; a população em situação de rua e desempregada em São Paulo; a situação de abandono e criminalização enfrentada pelos povos indígenas de todo o país; o desmonte da política nacional de saúde, de saneamento e de assistência social em Pernambuco e o retrocesso das políticas agrárias aliado ao crescimento vertiginoso da violência no campo em Goiás.
Durante o processo das missões, foram coletados depoimentos, realizadas reuniões e ouvidos gestores públicos, além de especialistas, integrantes do sistema de justiça e movimentos sociais. As informações das missões integram um relatório nacional, composto também por análises de indicadores sociais e orçamentários, discussões jurídicas e econômicas e por recomendações ao poder público.
Plataforma Dhesca
A Plataforma de Direitos Humanos Dhesca Brasil é uma rede formada por 40 organizações e articulações da sociedade civil, que desenvolve ações de promoção e defesa dos direitos humanos, bem como na reparação de violações de direitos. Foi responsável pelo Brasil ter sido o primeiro país do mundo a criar, em 2002, Relatorias Nacionais de Direitos Humanos.
CIDH
A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA) encarregado da promoção e proteção dos direitos humanos no continente americano. É integrada por sete membros independentes que atuam de forma pessoal e tem sua sede em Washington, D.C. Foi criada pela OEA em 1959 e, juntamente com a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CorteIDH), instalada em 1979, é uma instituição do Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos (SIDH).
O propósito das audiências temáticas é receber informações sobre a situação de direitos humanos relativos a determinadas temáticas ou assuntos em países específicos, além de emitir recomendações para o respeito e fruição dos direitos humanos.