Campanha ‘Direitos valem mais, não aos cortes sociais’ propõe amplo debate com a população sobre os impactos da política econômica na garantia de direitos fundamentais
Uma articulação com mais de 50 entidades e movimentos sociais lançou, na tarde desta quinta-feira (15), uma campanha nacional para a revogação da Emenda Constitucional 95, que corta e congela os investimentos em políticas sociais pelos próximos 20 anos. A campanha Direitos valem mais, não aos cortes sociais: por uma economia a favor da vida e contra todas as desigualdades foi lançada durante o debate ‘Austeridade e Desmonte do Estado Nacional’, realizado no Fórum Social Mundial, em Salvador-BA. Cerca de 150 pessoas participaram da atividade.
Juliane Cintra, representante da Ação Educativa e integrante da Plataforma Dhesca Brasil – rede que compõe a iniciativa e desponta entre as idealizadoras da proposta – explica que a ideia da articulação é possibilitar a democratização da economia, por meio de um amplo debate com a população sobre os impactos da política econômica de cortes. “A gente vê esse tanto de número, de taxas e juros, e isso às vezes impede que a gente entenda como isso impacta nossa vida e viola nossos direitos”, aponta. “A ideia é criar um canal de participação e debate para que as pessoas possam discutir como intervir nessa realidade”.
Para isso, a campanha criou o site direitosvalemmais.org.br, onde disponibilizará materiais para serem utilizados em diferentes atividades que podem ser realizadas em todo o país. A proposta é que as entidades participantes se envolvam ativamente, promovendo debates, seminários, rodas de conversa e outras intervenções que contribuam para a participação popular. Por essa razão, a campanha propõe a intensificação das atividades entre os dias 7 a 17 de abril, período em que ocorrerá um ampla mobilização nacional em torno dos “10 dias de ativismo”. A proposta é promover mil rodas de conversas e debates públicos no país, estimulando a reflexão sobre como a crise econômica tem afetado nossas vidas e quais caminhos e alternativas podem ser adotadas.
Articulação
A proposta da mobilização surgiu a partir de um relatório especial desenvolvido pela Plataforma Dhesca Brasil, uma articulação que reúne cerca de 40 entidades para a defesa dos direitos humanos. O material, publicado em outubro passado, é resultado de um processo desenvolvido entre abril e setembro de 2017, quando relatores especiais estiveram em diferentes partes do país para verificar os impactos da política econômica de cortes das políticas sociais.
A partir da constatação do aumento de violações de direitos e de fragilização de políticas sociais, integrantes da Plataforma Dhesca em articulação com outras entidades organizaram a campanha, que está aberta para novas adesões e em permanente construção.
“Para que campanha se torne um processo nacional, que chegue às pessoas que estão sofrendo o que significa o política econômica de austeridade, é fundamental a participação e o compromisso das organizações e movimentos sociais”, destaca o coordenador da Plataforma Dhesca, Darci Frigo.
Juliane também lembra que o lançamento da mobilização no espaço do Fórum Social Mundial, onde cerca de 60 mil pessoas estão reunidas entre os dias 13 e 17 de março, é uma oportunidade. “É um momento que possibilita a troca e o diagnóstico de como as pessoas estão sofrendo. E essa troca é que faz com que a gente inicie um processo de transformação”.
Junto com a campanha, foi lançado durante a atividade o clipe da música “Vem pra roda irmã, vem debater” para denunciar os riscos do teto de gastos Idealizado e dirigido pelo Coletivo Amapoa, fundado em 2016 pelas fotógrafas Pétala Lopes e Camila Svenson, que nasceu justamente da demanda de estimular e consolidar a presença da mulher no meio da fotografia. A composição e produção musical é de algumas integrantes do Samba Negras em Marcha, criado em 2015 na cidade de São Paulo para dar continuidade a agenda apresentada pelos movimentos sociais após a Marcha das Mulheres Negras, são elas: Jaqueline Severino, Jaqueline Cunha, Michelle Santos e Tâmara David.
Impactos
O relatório especial produzido pela Plataforma Dhesca observou os impactos da política econômica principalmente a partir de aspectos como o desmonte da política de saúde, a violência nas favelas cariocas, a população em situação de rua, o abandono e criminalização de povos indígenas e os retrocessos na política agrária.
Uma das áreas que será afetada pela austeridade é a saúde. Investimentos em pesquisas e no combate a doenças e epidemias – como a febre amarela – já estão comprometidos. “Fizeram uma emenda constitucional como se o país parasse no tempo: não nasce mais ninguém, não tem necessidade de investimento em ciência e tecnologia para estudar e combater as patologias”, denuncia Wanderlei Gomes de Souza, representante do Conselho Nacional de Saúde. shm medical
Juliane lembra que situações como o extermínio da juventude negra, apontadas no relatório, não são recentes. “É um processo de muito tempo, que se acirrou no último tempo. O assassinato de Marielle Franco, uma parlamentar, mulher negra, é um recado de que não há limites”, lembra Juliane.
A Procuradora Federal Deborah Duprat também aponta que cerca de 70 mil famílias perderam o Bolsa Família nesse cenário de retrocessos, e alerta para o rompimento do pacto social estabelecido através da Constituição Federal de 1988. “Essa emenda vai impedir a superação desigualdades históricas”, aponta.
Integrante da Cooperativa Granja Julieta Nossos Valores, do bairro do Grajaú em São Paulo (SP), Mara Lúcia Sobral Santos demonstrou o apoio à proposta. “Eu tô engajada nessa campanha porque faço parte das mulheres que não tem voz”, fala. “A gente precisa mostrar a cara desse povo que tá cansado de sofrer nas mãos desses golpistas, desses saqueadores”.
Para contribuir no debate e conscientização dos impactos da EC, entidades como o Conselho Nacional dos Direitos Humanos, o Conselho Nacional de Saúde e a Central Única dos Trabalhadores (CUT) se somam a mobilização.
10 dias de ativismo
Os dias entre 7 e 17 de abril devem ser dedicados para a mobilização em torno da revogação da EC 95. As entidades esperam que sejam realizadas cerca de 1 mil atividades em todo o país, entre rodas de conversa, audiências públicas e outras intervenções. O convite é para que as pessoas criem e compartilhem as formas com que farão os debates, através da hashtag #DireitosValemMais.
Um roteiro que pode ser usado como base para rodas de conversa também será disponibilizado no site em breve.
Acesse o site: www.direitosvalemmais.org.br Site externo
Fonte: Plataforma de Direitos Humanos Dhesca Brasil