O novo arcabouço fiscal foi oficialmente enviado para o Congresso esta semana. A coalizão Direitos Valem Mais e o Conselho Nacional de Direitos Humanos reconhecem que estamos em um novo momento de discussão participativa sobre o orçamento público, e comemoram o iminente fim do Teto de Gastos, mas estão preocupado com a velocidade do processo de votação do novo arcabouço fiscal, prometido para dia 10 de maio, o que inviabiliza a discussão com a sociedade.
Vivemos tempos muito duros desde a implementação do Teto de Gastos, e não se pode cometer os erros do passado nesse processo de revisão do marco fiscal brasileiro, ao ter um processo corrido, sem transparência, sem participação social e com uma regra complexa e imediatista. Ter um PPA participativo é fundamental, mas qual será sua eficácia se a sociedade ficará amarrada por um orçamento limitado devido à regra fiscal restritiva?
Neste sentido, convidamos as organizações da sociedade civil, coletivos, movimentos sociais e ativistas de direitos humanos a participar do Seminário “O Novo Arcabouço Fiscal e a Garantia de Direitos Humanos”, a ser realizado dia 27 de abril, 17h-19h, de maneira virtual. Cada área de direitos humanos terá entre 5 e 10 minutos de fala para responder: “Dado o cenário de austeridade na sua área nos últimos anos, o que precisa ser reconstruído?”.
O seminário será repartido em dois momentos: primeiro, especialistas em política fiscal vão explicar o marco fiscal a luz dos direitos humanos e considerando sua relação com a reforma tributária. Segundo, vamos unir várias áreas de direitos humanos para discutir como a austeridade impactou suas áreas e pensar em estratégias de incidência no novo arcabouço fiscal.
O Novo Arcabouço Fiscal e a Garantia de Direitos Humanos
Quinta-feira, dia 27
Das 17h às 19h
Inscrições pelo formulário neste link