Na última quarta-feira (12), foi apresentado o relatório final na Comissão Mista da Reforma Tributária pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Diante da oportunidade para que o Congresso Nacional cumpra com a responsabilidade de enfrentar desafios históricos e sanar as desigualdades que com a pandemia da Covid-19 se tornaram ainda mais graves, organizações da sociedade civil lançam pressão popular intitulada Carta às e aos parlamentares sobre Reforma Tributária.
Assinada pela Coalizão Direitos Valem Mais, a manifestação faz referência às propostas elaboradas por especialistas e organizações de diversos segmentos, destacando os princípios que devem ser considerados para que a Reforma Tributária – além de simplificar a tributação do consumo – configure efetivamente uma resposta à crise corrija as injustiças que o atual sistema tributário brasileiro reforça e aprofunda.
+ Acesse a carta A Reforma Tributária que o Brasil Precisa
Direcionada ao Congresso Nacional e à sociedade civil, e trazendo um posicionamento plural em relação à Reforma Tributária, a carta afirma que o emprego de recursos públicos neste processo de emendamento à Constituição Federal só se faz ético se responder aos seguintes princípios:
- a substituição dos mecanismos que promovem a concentração de riqueza por outros que permitam sua redistribuição, maior circulação e, consequentemente, impulso à atividade econômica; substituindo a atual lógica regressiva e criando um sistema tributário justo e progressivo;
- o devido enfrentamento à evasão e à elisão fiscal que todos os anos roubam do país volumes financeiros necessários para sustentar políticas públicas;
- a adoção de critérios para incentivos fiscais coerentes com a promoção da saúde e sustentabilidade ambiental, e a consequente vedação de benefícios fiscais para produtos nocivos à saúde, que comprometem a vida e o bem-estar desta e das futuras gerações, como preconizam a Constituição Federal e a Agenda 2030;
- garantia de um regime tributário específico para as organizações da sociedade civil que seja compatível com suas realidades, tendo em vista não possuírem fins lucrativos e trabalharem em causas de interesse público, trazendo benefícios a toda sociedade.
Apesar do relator ter feito menção a esses princípios, o relatório apresentado não os contempla.
Até o momento, não foram divulgadas na imprensa notícias sobre os próximos passos da tramitação.
Segundo Claudio Fernandes, membro da Gestos, do grupo temático de Nova Economia da RAC e da Coalizão Direitos Valem Mais, a Reforma Tributária precisa contribuir para reduzir a desigualdade econômica através de impostos progressivos — maiores para as pessoas de maior renda e menores para as de baixa renda –, implementando o imposto sobre grandes fortunas, positivando as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras para as transações na bolsa e reduzindo a tributação sobre o consumo em geral (com exceção de impostos seletivos em casos especiais).
